(Ter 14 Out 2015 11:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de enfermagem de Cachoeirinha (RS) para declarar nulo processo em que suas testemunhas não foram ouvidas. Em ação contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, ela buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em … Ler mais
(Seg, 21 Out 2015 07:30:00) A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no “Programa Mais Médicos (PMM)”. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo do MPT por entender que … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, condenado na justiça comum, com trânsito em julgado da ação penal, por estupro de vulnerável. O caso ocorreu em segredo de justiça, tanto na justiça comum, como no Superior Tribunal Militar. O militar foi condenado pela Justiça do Estado … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula que permite à Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald’s) a contratação de empregados para jornadas inferiores a oito horas diárias e 44 horas semanais mediante o pagamento do salário mínimo da categoria de forma proporcional. … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia e a confissão da ANV – Serviço e Gestão de Negócios, em ação ajuizada por eletricista, porque o preposto da empresa chegou com 37 minutos de atraso à audiência do processo. A maioria dos ministros não aplicou ao caso … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) que previam votação aberta para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE-ES) e a sua nomeação por meio de decreto legislativo. A decisão foi tomada no … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer de sentença que absolveu a Rio Ita Ltda. de indenizar as filhas e a neta, menor de idade, de uma cobradora de ônibus atropelada e morta quando se dirigia ao posto da empresa para repassar o … Ler mais
Ministro Lewandowski declara prescrição em processo de tomada de contas contra Guido Mantega no TCU Com informações do STF
STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima Com informações do STF
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve culpa recíproca do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza) pela segunda greve … Ler mais
