Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação Com Informações do TST
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STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos calendário de 2012, 2013 e 2014. O limite, previsto na legislação que fixa os valores da tabela do IR, foi contestado pelo Conselho … Ler mais
TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça – TST
Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11. 15/10/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua composição plena, nesta segunda-feira (14), formou maioria no sentido de que a declaração de pobreza … Ler mais
Credor evita declaração de prescrição intercorrente sem manifestação prévia das partes – CSJT2 – CSJT
Antes de reconhecer e declarar a prescrição intercorrente, o juiz deve ouvir as partes no prazo de 15 dias, principalmente o credor, já que este pode ter prejuízos decorrentes da extinção da execução. A partir daí, em caso de persistir a inércia da parte, inicia-se a contagem do prazo prescricional de dois anos estabelecido … Ler mais
Declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para a concessão de justiça gratuita – CSJT2 – CSJT
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador que ajuizou processo contra o Banco Itaú. O acórdão reformou parcialmente a sentença do primeiro grau, que havia negado o pedido do trabalhador ao constatar que ele não comprovou sua situação de miserabilidade econômica. … Ler mais
Empresa é multada por interpor embargos de declaração com o fim de atrasar andamento processual – CSJT2 – CSJT
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam … Ler mais
TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
TRT da 3ª Região (MG) decide que declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita Com informações do CSJT
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos Com informações do CSJT
Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
O Partido Verde (PV) ajuizou ação em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, expressamente, que a concessão à iniciativa privada de florestas públicas não pode abranger áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7394 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Imprecisão … Ler mais
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita … Ler mais
