Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor EVENTOS 31/05/2021 21:40 31/05/2021 21:47 … Conteúdo da Página Durante o lançamento da campanha Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lembrou nesta segunda-feira (31) … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl) 36177 para assegurar à defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa acesso específico às declarações do delator Maurício Jandoi Fanini Antonio. O depoimento ocorreu no processo em que o ex-governador responde por corrupção passiva e outras condutas tipificadas. Os advogados … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que preveem, entre outros pontos, obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A legislação foi objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs … Ler mais
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito DECISÃO 19/04/2021 07:00 19/04/2021 07:00 16/04/2021 19:30 … Conteúdo da Página Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas EVENTOS 16/04/2021 17:10 16/04/2021 17:12 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (16) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, … Ler mais
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa DECISÃO 14/04/2021 06:55 14/04/2021 06:55 13/04/2021 19:41 … Conteúdo da Página O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do … Ler mais
Defesa de Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (Rcl) 45762, em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, buscava garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura fatos investigados na Operação Spoofing. … Ler mais
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A … Ler mais
Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT JURISPRUDÊNCIA 23/02/2021 08:50 23/02/2021 08:50 22/02/2021 20:11 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda a aplicabilidade da lei brasileira … Ler mais
