Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão imposta pela Segunda Turma da Corte ao ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime … Ler mais
Ministro determina que Justiça Federal do DF analise pedido de arquivamento de inquérito contra ex-conselheiro do Carf O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal analise, em cinco dias, requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para arquivar inquérito instaurado contra Jorge Celso … Ler mais
Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um processo na Justiça do Trabalho em que se discute a validade de cláusula de acordos coletivos de trabalho celebrados entre a FCA – Fiat Chrysler Automóveis … Ler mais
Ministro determina a TRT que suspenda tramitao de processo trabalhista sobre horas de deslocamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regio que suspenda a tramitao de recurso que discute a aplicao de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado … Ler mais
Em decisão individual proferida nesta quinta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia sejam oficiadas para que, no prazo de três dias, informem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar, em decisão unânime, determinou que a empresa Facebook, proprietária do aplicativo Whatsapp, forneça o registro de uso de conta vinculada a um soldado do Exército. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) para auxiliar na apuração do acidente de carro que matou o comandante do 12° Batalhão … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreenso em endereos do ex-procurador-geral Rodrigo Janot O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realizao de busca e apreenso na residncia e no escritrio do ex-procurador-geral da Repblica Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no Inqurito 4781, a partir de … Ler mais
Ministro determina incio de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideolgica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o incio imediato da execuo da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ao Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideolgica para fins eleitorais. Os atos da execuo foram delegados ao … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, determinar a perda do posto e da patente de um major do Exército que teria se envolvido com uma aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora (MG), quando era comandante de subunidade da organização. Na Justiça Militar da União, o caso correu em segredo de justiça. … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) desconstituiu a decisão do juiz da 4ª Auditoria da 1ª CJM e determinou que seja recebida integralmente a denúncia contra um oficial da Marinha. O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos nos artigos 163, … Ler mais
