Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial DECISÃO 29/10/2020 07:00 29/10/2020 07:00 28/10/2020 20:33 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de … Ler mais
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído DECISÃO 14/10/2020 06:45 14/10/2020 06:45 13/10/2020 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado … Ler mais
Foi lançado na manhã desta quinta-feira (24), o livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e em coautoria com seus assessores. O lançamento encerrou o webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola de … Ler mais
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista 24/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos. O colegiado entendeu que, … Ler mais
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos RECURSO REPETITIVO 22/09/2020 07:35 22/09/2020 07:35 21/09/2020 21:58 … Conteúdo da Página Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que … Ler mais
Operação Placebo: ministro determina prisão temporária do pastor Everaldo e de mais dez pessoas DECISÃO 28/08/2020 13:15 28/08/2020 13:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves decretou a prisão temporária do presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo –, e de … Ler mais
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos DECISÃO 13/08/2020 06:55 13/08/2020 06:55 12/08/2020 19:21 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente … Ler mais
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos DECISÃO 29/07/2020 06:40 29/07/2020 06:40 28/07/2020 19:15 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro. O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em pedido de suspensão de … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como Tema 1.019 no sistema de recursos repetitivos. Para o colegiado, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória … Ler mais
