Revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa O ministro Celso de Mello, revisor da Ação Penal (AP) 1030, concluiu na sessão desta terça-feira (15) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto pela condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima … Ler mais
O instituto despersonalização inversa da pessoa jurídica busca responsabilizar a empresa por obrigações contraídas por seus sócios (formais ou ocultos), quando esses tentam esvaziar seu patrimônio com transferência para pessoa jurídica, explicou o desembargador José Luciano Alexo da Silva, em decisão que teve sua relatoria, na Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
Trancada ao penal contra estrangeiros nacionalizados acusados de lavagem de dinheiro A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a ao penal em curso na Justia Federal da Bahia em que Per Ehlert Knudsen e Lars Jensen (dinamarqueses naturalizados brasileiros) e Paulus Gerardus Van Dun (cidado holands), todos residentes no Brasil, respondem pela suposta prtica … Ler mais
AP 1030: revisor vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro Com o voto do revisor, ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta tera-feira (8) o julgamento da Ao Penal (AP) 1030. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, ministro … Ler mais
Relator vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associao criminosa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tera-feira (1º) o julgamento da Ao Penal (AP) 1030. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou em favor da condenao do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel … Ler mais
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União, vai começar a ser discutida pelos deputados. O anúncio da instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar a PEC 61/2015 (PEC 48/2019, na Câmara) foi feito … Ler mais
A vítima fez negócio pelo aplicativo e transferiu o dinheiro para contas bancárias em São Bernardo do Campo (SP), onde a vantagem ilícita teria sido efetivamente recebida. Imagem para o Destaque CC 167025 Não Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura Não Fonte: … Ler mais
23/08/2019 – 13h35 Em 2019, o CNJ coordena a Ação 12, sobre atuação de notários e registradores no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. FOTO: Divulgação Autoridades e representantes da comunidade jurídico-acadêmica nacional e internacional se reúnem em Brasília para abordar o tema “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”. O … Ler mais
Uma empresa de bebidas instalada em Várzea Grande conseguiu reverter condenação por dano moral coletivo após comprovar que seus empregados não faziam transporte de dinheiro em quantia superior a 7 mil UFIR’s. O limite está previsto na lei 7.102/83, que define normas de segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e de transporte de valores. … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército acusado de ludibriar soldados recrutas, abusar da confiança, fazer empréstimos em nomes das vítimas e sacar os valores em proveito próprio. O militar foi condenado a um ano reclusão. A denúncia oferecida à Justiça Militar da União (JMU) pelo Ministério Público Militar … Ler mais
