Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível – TST

Resumo: Uma empresa de transporte de combustíveis foi condenada a indenizar um motorista carreteiro acusado de furtar  combustível e dispensado por justa causa. A dispensa foi revertida em dispensa imotivada por decisão judicial, com base na falta de provas concretas sobre o alegado furto. Para a 2ª Turma do TST, a acusação prejudicou a honra … Ler mais

Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana – TST

Resumo: Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que  voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave. Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a dispensa ocorreu devido à sua condição de saúde. O … Ler mais

Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional – TST

  Resumo:  Um eletricista foi demitido por justa causa após furtar cabos elétricos de um hospital.  O furto é considerado uma falta grave, justificando a demissão por justa causa. A legislação trabalhista brasileira não prevê o pagamento do 13º salário proporcional em casos de dispensa por justa causa. 11/2/2025 – A Quarta Turma do Tribunal … Ler mais

Operador de produção dispensado às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego – CSJT2 – CSJT

 (18/09/2017) A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua expectativa de aposentaria próxima, com uma demissão injusta bem quando ele estiver prestes a implementar a condição para o benefício. E foi justamente com … Ler mais

Segunda Câmara do TRT-15 mantém reintegração de guarda municipal dispensado por gravar conversas com o comandante – CSJT2 – CSJT

A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou recurso do Município de Socorro (SP), em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações de conversas com o seu superior. A decisão assegurou a … Ler mais

Mantida justa causa a motorista de ambulância dispensado por direção perigosa – CSJT2 – CSJT

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um socorrista condutor de ambulância, dispensado por uma empresa de serviços de atendimento médico pré-hospitalar por apresentar mau procedimento e ato de indisciplina. Ambas as causas estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inconformado, o ex-socorrista ajuizou uma reclamação na … Ler mais

Empresa indenizará trabalhador participante de programa de estabilidade e dispensado após rompimento de barragem em Minas Gerais

Empresa indenizará trabalhador participante de programa de estabilidade e dispensado após rompimento de barragem em Minas Gerais Com informações do CSJT