Suspensa determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinam que, a partir de 31/12, todos os processos de execução penal dos tribunais brasileiros tramitem obrigatoriamente pelo Sistema Eletrônico … Ler mais
Na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de adaptação do Sistema de Petição Eletrônica do TSE, usado para peticionamento digital de processos físicos, para que seja possível o cadastramento de membros e servidores daquele órgão como usuários do sistema, sem … Ler mais
Alesp ajuíza ação contra tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo CNJ A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6259) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a tramitação obrigatória de todos os processos de execução … Ler mais
Julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), entenderam que o sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus da capital. Eles mantiveram decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (3) a relação dos 17 aprovados na fase de pré-inscrição para o Teste Público de Segurança 2019 (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que acontecerá de 25 a 29 de novembro, na sede da Corte, em Brasília. A lista traz 10 pré-inscrições individuais e 7 de grupos. … Ler mais
Nesta quarta-feira (18), implantou-se o processo judicial por meio eletrônico, e-Proc/JMU, nas quatro auditorias da Justiça Militar da União sediadas no Rio de Janeiro. Com a nova implantação, a JMU ultrapassa a marca de 60% de auditorias que já trabalham com a tramitação de processos judiciais por meio eletrônico. O ministro-presidente do STM, José Coêlho … Ler mais
Ministro revoga uso de monitorao eletrnica e permite trabalho noturno a cidado turco O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do cidado turco Ali Spahi e revogou as medidas cautelares de monitorao eletrnica e de recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos dias de folga. Foram mantidas, no entanto, … Ler mais
17/06/2019 – 12h14 Palmas, 10/08/2015 – Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Palmas – TO. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do … Ler mais
