Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora
Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora Com Informações do TST
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Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado – CSJT2 – CSJT
(26/06/2017) Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). De acordo com os desembargadores, … Ler mais
TRT23 decide que empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na CTPS – CSJT2 – CSJT
(04/07/2017) O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente insalubre e o recebimento do respectivo adicional. O entendimento foi firmado na súmula 43 do TRT/MT, publicada no Diário Oficial no dia 28 de junho deste ano. A … Ler mais
Trabalhador que furtou empregador e mentiu na Justiça é condenado por litigância de má-fé – CSJT2 – CSJT
(18/07/2017) A contagem de gado em uma fazenda da região de Confresa, no extremo nordeste de Mato Grosso, nunca batia com a realidade.Os números deixaram o dono desconfiado e o caso acabou envolvendo a polícia que, em uma dessas ocasiões, acompanhou a contagem, constatando o desaparecimento de pelo menos 1.300 cabeças de gado. As suspeitas … Ler mais
Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada – CSJT2 – CSJT
(20/07/2017) A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete … Ler mais
Trabalhadora agredida por cliente receberá indenização por danos morais de seu antigo empregador – CSJT2 – CSJT
(22/8/2017) Cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho seguro, bem como suportar os riscos do negócio. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ao manter a sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a trabalhadora agredida … Ler mais
Responsabilidade do empregador deve ser reconhecida em caso de culpa concorrente – CSJT2 – CSJT
Ao analisar recurso referente a pedido de indenização por conta de acidente de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa concorrente do trabalhador e da empresa no incidente que causou a morte do funcionário. Diante dos fatos, os magistrados consideraram devida a compensação à viúva … Ler mais
Bancário que ofendeu clientes e empregador não consegue a reversão da justa causa – CSJT2 – CSJT
Medidas disciplinares tomadas pelo Itaú Unibanco Holding S.A a um de seus trabalhadores foram seguindo uma gradação crescente: primeiro, foram duas advertências por condutas inapropriadas no trato a clientes; depois, uma suspensão, por ofensas a outro cliente, durante uma ligação; por fim, culminou com sua dispensa por justa causa, ante uma postagem no Facebook, … Ler mais
Empregador deverá pagar horas extras a empregada doméstica que não registrava jornada de trabalho – CSJT2 – CSJT
A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em sua atuação no Posto Avançado de Piumhi , … Ler mais
Decisão proíbe ex-empregada de divulgar informações confidenciais do antigo empregador – CSJT2 – CSJT
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu a segurança pretendida pela BRF S.A. para deferir pedido de tutela de urgência formulado em sede de reclamação trabalhista, no sentido de preservar documentos empresariais sigilosos. Isso porque uma ex-funcionária, na ocasião de seu desligamento, encaminhou os arquivos para o seu e-mail pessoal … Ler mais
