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TRT-18 aplica Lei dos Empregados Domésticos para manter jornada integral de trabalhadora – TRT-18 aplica Lei dos Empregados Domésticos para manter jornada integral de trabalhadora – CSJT2

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O desembargador Mário Bottazzo negou provimento ao recurso da empregadora para manter a sentença de 1º grau.  28/03/2022 – O encerramento antecipado da jornada de trabalho pela empregada doméstica em alguns dias não permite concluir a contratação pelo regime de jornada em tempo parcial, sobretudo se a jornada semanal ordinária ultrapassar as 25 horas semanais estabelecida … Ler mais

Admitido IRDR para decidir possível supressão de gratificação de função a empregados da Conab – Admitido IRDR para decidir possível supressão de gratificação de função a empregados da Conab – CSJT2

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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi admitido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) em 7 de fevereiro deste ano. 14/03/2022 – Edital de intimação, publicado no dia 4 de março, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), … Ler mais

Rejeitado recurso do BB contra proibição de convocar empregados do grupo de risco para trabalho presencial

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O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso Interior de agência bancária com trabalhadores de máscara 14/03/22 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A., que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da … Ler mais

Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para Eletrobras e empregados 

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A proposta se refere ao custeio e à cobertura do plano de saúde.  Unidade da Eletrobras. Foto: Agência Câmara 24/02/22 – Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (24), na modalidade telepresencial, o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho apresentou proposta de acordo para resolver o impasse entre a Eletrobras e empregados das centrais … Ler mais

Furnas: empregados anunciam suspensão de greve a partir de terça-feira

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A suspensão atende ao pedido do ministro Agra Belmonte, relator do dissídio coletivo de greve no TST. Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 07/02/22 – Os empregados da Furnas Centrais Elétricas S.A. anunciaram a deliberação da categoria de suspender, por tempo indeterminado, a greve iniciada em 17/1. A suspensão atende ao pedido do ministro Agra … Ler mais

Empregados da EBC encerram greve após liminar determinar manutenção de 60% dos trabalhadores durante paralisação

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Decisão liminar havia sido concedida pelo ministro Emmanuel Pereira após pedido da EBC. Foram 19 dias de greve, a maior da história da empresa. Imagem noturna da fachada do TST 16/12/21 – Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve da categoria após 19 dias de paralisação, a maior da história da … Ler mais

Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

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Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.  Detalhe de teclado de computador com tecla de percentagem 24/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das … Ler mais

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 69, em que contesta a ausência de previsão da pena de reclusão no crime de racismo relativo ao recrutamento de trabalhadores. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. O objeto de questionamento é o artigo … Ler mais

Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados não estáveis da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) em razão da extinção da autarquia. Por unanimidade de votos, na sessão virtual finalizada em 10/11, foi … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF) permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho – CSJT2

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A decisão dos desembargadores foi unânime 15/10/2021 – Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) concedeu parcialmente ordem de mandado de segurança cível para permitir que a empresa TIM S/A coloque seus empregados do grupo de risco para covid-19 em regime de teletrabalho, na medida do … Ler mais