O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados não estáveis da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) em razão da extinção da autarquia. Por unanimidade de votos, na sessão virtual finalizada em 10/11, foi … Ler mais
A decisão dos desembargadores foi unânime 15/10/2021 – Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) concedeu parcialmente ordem de mandado de segurança cível para permitir que a empresa TIM S/A coloque seus empregados do grupo de risco para covid-19 em regime de teletrabalho, na medida do … Ler mais
Processo contou com auxílio do Ministério Público do Trabalho 11/10/2021 – Após diversas acusações de assédio moral contra trabalhadores, uma empresa que atua no setor de faculdades, universidades e escolas profissionais em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 50 mil reais de indenização. A condenação se deu a título de danos morais coletivos, fixados … Ler mais
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. Placas indicativas de banheiros feminino e masculino A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória para determinar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilize aos seus servidores e demais trabalhadores contratados instalações sanitárias separadas … Ler mais
Decisão é da Vara do Trabalho do Gama 23/09/2021 – O Hospital Maria Auxiliadora (Santa Lúcia Gama) deve disponibilizar para seus empregados máscaras faciais N95 ou similares em quantidades suficientes para que sejam cumpridas as orientações do fabricante quanto à possibilidade de reutilização dos equipamentos, ou, na sua ausência, respeitar o previsto na nota técnica do … Ler mais
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício. Detalhe de pessoa pagando compras de alimentos 21/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Associação dos Membros do Grupo Luta Pela Vida, de Uberlândia (MG), contra decisão que a condenou por manter critérios diferenciados para a … Ler mais
O ministro se reuniu nesta sexta-feira com representantes da empresa e dos trabalhadores. Na segunda-feira (13), haverá nova audiência. Detalhe da fachada lateral do edifício-sede do TST 10/09/21 – Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisão da Justiça do Trabalho que condenou a Fundação do ABC – Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo (SP) a reintegrar empregados ao seu quadro de funcionários, sob pena de pagamento de multa diária. Segundo a ministra, a decisão afronta julgado do … Ler mais
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de repercussão geral (Tema 606) no Recurso Extraordinário (RE) 655283, em que foi mantida a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para julgar a legalidade da dispensa ou da reintegração de empregados públicos em decorrência de sua aposentadoria. No julgamento do … Ler mais
