RMNR da Petrobras: TST declara tese de 2018 superada diante de entendimento do STF
RMNR da Petrobras: TST declara tese de 2018 superada diante de entendimento do STF Com Informações do TST
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TST uniformizará entendimento sobre 14 novos temas – TST
24/2/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (24), a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. Os processos serão distribuídos a um relator ou uma relatora e passarão a tramitar sob esse rito, buscando a uniformização da jurisprudência em temas recorrentes. Confira: Recolhimento de custas e … Ler mais
STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708. … Ler mais
Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69 da repercussão geral. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1489562, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.338) e mérito julgado pelo Plenário Virtual. … Ler mais
JT de Mato Grosso intima empresa via WhatsApp seguindo entendimento do CNJ – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) Ao cumprir um dos seus vários mandatos separados para o dia, a oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde atua, com pelo menos um sem conseguir cumprir. Ao chegar à sede de uma transportadora da cidade, ela viu que o estabelecimento estava fechado. Mas … Ler mais
Entendimento do STF é aplicado em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho – CSJT2 – CSJT
Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas sobre as horas de percurso aplicando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 895.759 e 590.415. A decisão foi tomada durante a apreciação do Recurso … Ler mais
Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante
TRT da 18ª Região (GO) reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante Com informações do CSJT
STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas
Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta Edifício-sede do STF 05/09/23 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a … Ler mais
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos Com informações do STF
