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Laboratório da Aeronáutica convida entes privados ou públicos para formação de parcerias visando transferência de tecnologia do medicamento citrato de tamoxifeno

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[ AVISO CHAMADA PÚBLICA A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, por intermédio do LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA (LAQFA), torna público o interesse em prospectar parcerias com entes privados ou públicos para transferência de tecnologia (Art. 24, XXXII, da Lei 8.666/93) de medicamento, sólido oral, CITRATO DE TAMOXIFENO, em suas diversas apresentações, … Ler mais

IPEA realiza processo seletivo para concessão de bolsas para o projeto "A PNDR e as Capacidades Governativas dos Entes do sistema nacional de Governança"

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[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 59/2019SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 059/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para … Ler mais

Veja os editais de adesão de entes federados à concessão de bolsas do MS para Programas de Residência Médica

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[ EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando a Lei … Ler mais

Veja regulamento do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação

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[ EDITAL STN Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2024 II PRÊMIO QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL 2024 Torna público o regulamento do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação no ano de 2024. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL torna pública a realização do II Prêmio Qualidade da … Ler mais

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada. O valor recebido, entretanto, deve ser destinado exclusivamente ao aperfeiçoamento das próprias Defensorias e não … Ler mais

Conheça os Entes Executores do ciclo-piloto do Prog. Brasil Alfabetizado em 2022

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PORTARIA Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Torna pública a lista dos Entes Executores aderentes ao ciclo-piloto do Programa Brasil Alfabetizado em 2022, apresentando os valores de custeio a serem repassados pelo FNDE a cada um. O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, do Anexo I, … Ler mais

Entes federados não poderão reduzir oferta de transporte público no dia das eleições

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Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, … Ler mais

Apenas 12 entes políticos receberão recursos do Fundo Partidário em 2023

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Dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações partidárias, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano. As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB Cidadania e PSOL Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Pode, PP, PSB, PSD, Republicanos e União elegeram … Ler mais

Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou, nesta terça-feira (28), o Ato 388, que regulamenta a utilização do Sistema Malote Digital para intimação de entes públicos.  A partir de agora, a ferramenta eletrônica será usada preferencialmente pelo TST para efetivar citações e intimações pessoais da União, dos Estados, do Distrito Federal, … Ler mais

ADI 7042 e 7043 – STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa

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Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados a propor ação e celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos. Por maioria de votos, o Plenário declarou inválidos dispositivos da Lei 14.230/2021, … Ler mais