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Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

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Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça … Ler mais

Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro … Ler mais

Inspeção judicial foi decisiva em processo envolvendo operário de Manaus que perdeu parte do dedo

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O titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas, condenou empresa a pagar R$ 20 mil reais a empregado que perdeu parte do dedo indicador esquerdo em acidente de trabalho. O procedimento de inspeção judicial, quando o magistrado vai pessoalmente realizar visitas técnicas à empresa, foi determinante para … Ler mais

Plenário virtual do STF julga cinco ADIs envolvendo leis estaduais

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Plenrio virtual do STF julga cinco ADIs envolvendo leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou o mrito de cinco Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a validade de leis dos Estados do Amazonas, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul. Foram invalidadas … Ler mais

Corte reafirma competência da Justiça Militar em processo envolvendo batedor de comitiva presidencial

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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a Justiça Militar da União como foro competente para julgar um motorista civil acusado de provocar lesão grave contra um soldado. O militar era um dos responsáveis pela segurança da comitiva da Presidente da República em viagem a Pernambuco. O militar vítima do acidente exercia a função de batedor … Ler mais

Justiça Militar tem competência para julgar lesão corporal, em acidente de trânsito envolvendo militares, reafirma STM

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), que um suposto crime de lesão corporal decorrente de um acidente de trânsito envolvendo dois militares deve ser matéria de competência da Justiça Militar da União (JMU). O posicionamento da Corte modificou o entendimento de juiz da primeira instância da JMU, que … Ler mais

Operação Pipa: Justiça Militar é competente para apreciar crime envolvendo civis em irregularidades, decide Tribunal

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu na quinta-feira (26), em recurso em sentido estrito, que a Justiça Militar federal é competente para processar e julgar civis, chamados de pipeiros, envolvidos em irregularidades na distribuição de água potável aos flagelados da seca, no semiárido do nordeste. A operação é organizada e fiscalizada pelo Exército Brasileiro (EB), … Ler mais

STJ julga controvérsia envolvendo arbitragem por prejuízos na Petrobras

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A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 12, julgamento que definirá qual o órgão competente para apreciar o alcance de cláusula arbitral no estatuto da Petrobras, e se a União está obrigada a figurar em procedimento arbitral em razão da cláusula. Após o voto da relatora, Nancy Andrighi, o ministro Luis Felipe Salomão pediu … Ler mais