A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido, com repercussão geral, que não é possível … Ler mais
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. 04/03/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das demais vantagens relativas à estabilidade provisória a uma assistente comercial que engravidou durante … Ler mais
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. Demissão Na reclamação trabalhista, a … Ler mais
Os magistrados da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que pleiteou o pagamento de duas indenizações: uma por danos morais e outra referente ao período de estabilidade provisória da gestante. De acordo com a trabalhadora, ela engravidou durante o cumprimento do aviso … Ler mais
Um funcionário das Lojas Renner teve sua demissão por justa causa revertida na segunda instância por ele ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com mandato válido para o biênio 2018/2020, fato admitido pela empresa, o que daria ao empregado direito à estabilidade provisória na data da dispensa. No processo 0000317-43.2019.5.13.0002, julgado … Ler mais
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De … Ler mais
Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas de Santa Rosa (RS), a 490km de Porto Alegre, foi despedido sem justa causa após 12 anos de serviços prestados à empregadora. O empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho buscando a reintegração ao emprego e a estabilidade acidentária. Ele alegou ter sido despedido enquanto estava doente … Ler mais
Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração … Ler mais
O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa. 26/11/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória da vice-presidente de uma cooperativa de consumo de representantes da Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.em Recife (PE). Para a … Ler mais
