TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça
TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça Com Informações do TST
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STF invalida norma do DF que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de justiça para averbação de termo de reconhecimento de paternidade realizado perante o Ministério Público. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
Afastada condenação de empresa que exigia de empregados passar por barreira sanitária – CSJT2 – CSJT
Os desembargadores Kathia Albuquerque, Geraldo Rodrigues e Iara Rios, que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), afastaram, por unanimidade, a condenação por dano moral imposta à BRF S.A. que havia determinado que seu empregado passasse por barreira sanitária (troca de uniforme). A empresa recorreu da sentença do … Ler mais
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa por exigir a apresentação de comprovante do pagamento das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS quando da homologação das rescisões dos contratos de trabalho. A multa, fixada pelas instâncias inferiores em R$ … Ler mais
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda DECISÃO 21/05/2022 08:25 21/05/2022 08:25 20/05/2022 20:36 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado … Ler mais
Suspensa decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares
Suspensa decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares DECISÃO 03/01/2022 16:50 03/01/2022 16:37 … Conteúdo da Página Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) não exige o funcionamento ininterrupto das creches, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os … Ler mais
Ministra extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um paciente internado no Rio de Janeiro, com quadro condizente com infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), buscava ter direito a tratamento imediato com o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina. O mandado de segurança foi impetrado contra … Ler mais
Presidente do STJ suspende decisão que exigia nova licitação para concessão da Expoville, em Joinville (SC)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do município de Joinville (SC) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou nova licitação para a concessão do complexo Expoville, até o julgamento do recurso especial sobre o caso. O acórdão … Ler mais
STF invalida lei do DF que exigia doação de alimentos próximos do vencimento
STF invalida lei do DF que exigia doação de alimentos próximos do vencimento Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 5.694/2016 do Distrito Federal, que determinava que supermercados destinassem produtos próximos do vencimento a instituições beneficentes, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838. Os ministros seguiram o … Ler mais
Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional
Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores que completassem as exigências para a aposentadoria integral e permanecessem em atividade tivessem direito à isenção … Ler mais
