falecido

Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo falecido em acidente de trabalho em Minas Gerais – CSJT2

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Aquele que contrata profissional autônomo não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente do trabalho para cuja ocorrência não contribuiu.  Isso porque apenas caberia a responsabilidade civil do contratante se comprovada a negligência na adoção das medidas de segurança do trabalho. Com esse fundamento, integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da da 3ª … Ler mais

Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que … Ler mais

Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo

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O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. 03/02/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai … Ler mais

Irmã de trabalhador falecido de Manaus (AM) que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação

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A irmã de um trabalhador falecido em acidente de trabalho na cidade de Manaus (AM), que ingressou com ação indenizatória por danos morais, teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A autora buscava a reforma da sentença que não reconheceu sua legitimidade para propor a ação … Ler mais

Empresa que pagou verbas a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido

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O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará (MG), absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias à companheira de um empregado já falecido.  O contrato foi rescindido pela morte do trabalhador, mas, depois disso, a mulher teve reconhecida a união … Ler mais

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

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Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato por morte do empregado. A decisão foi fundamentada na Lei … Ler mais

Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral

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Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente … Ler mais