Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais Com Informações do TST
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Município que atrasava pagamento de férias terá que indenizar trabalhador em dobro – CSJT2 – CSJT
O pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição, conforme previsto no artigo 145 da CLT. Isso justamente para permitir que o empregado tenha condição de exercer em sua plenitude esse período de descanso, lazer, convívio social e familiar. Se o empregador não observar a regra, … Ler mais
Empregado que trabalhou durante o período de férias receberá pagamento em dobro – CSJT2 – CSJT
Os membros integrantes da 4º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a V&S Segurança Patrimonial do Nordeste Ltda. ao pagamento, em dobro, das férias efetivamente não usufruídas por ex-empregado. Em recurso ordinário, o trabalhador afirmou que não gozou férias no período em que laborou para a empresa, … Ler mais
Trabalhador que recebeu auxílio doença por mais de seis meses não obtém férias proporcionais – CSJT2 – CSJT
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses, conforme previsão do inciso IV do artigo 133 da CLT. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, … Ler mais
Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada – CSJT2 – CSJT
Adotando o voto do relator, desembargador Marcelo Lamego Pertence, a 7ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que reconheceu o direito de uma bancária a receber indenização equivalente a 10 dias de férias anuais, por todo o período do contrato, porque o banco lhe impunha, ano após ano, que ela vendesse parte dos seus … Ler mais
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro – CSJT2 – CSJT
Se as férias são concedidas após o prazo legal, o patrão deve pagar em dobro da remuneração do empregado. No entanto, se apenas a comunicação de férias se der com atraso, não há punição a ser aplicada. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT de Minas manteve a improcedência do pedido formulado na Justiça … Ler mais
Construtora é condenada por não garantir férias regulares aos empregados – CSJT2 – CSJT
Uma construtora mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 mil, por não conceder férias regulares aos seus empregados. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa. O MPT apresentou a … Ler mais
Professor deve receber remuneração de férias com base na lei vigente na data da contratação e não com base em lei posterior – CSJT2 – CSJT
Um professor do Município de Uruguaiana, fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber a remuneração do seu terço de férias proporcional ao período de 60 dias, e não de 45 dias, como previsto em lei de 2012 que estabelecia regras para o magistério municipal. O período maior era previsto antes, por regulamentação de … Ler mais
Bancário receberá indenização por ser obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias – CSJT2 – CSJT
(26/10/18) Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso. Além de ser obrigado a fracionar suas férias em pequenos períodos, o trabalhador era forçado a portar o celular e o … Ler mais
Presidência do Tribunal analisou quase quatro mil processos durante o recesso e férias forenses
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, analisou 3.978 processos entre 20/12/2023 e 31/01/2024, período que marca o recesso e férias forenses no Poder Judiciário. Ao todo, a Presidência da Corte emitiu 2.380 decisões e despachou 1.598 processos. Quando se somam os dados da Vice-Presidência, esses números crescem ainda mais: foram … Ler mais
