O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício … Ler mais
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Par que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo … Ler mais
Plenrio reconhece legitimidade do MP para propor ao civil pblica em demandas sobre FGTS Em sesso extraordinria realizada na manh desta quarta-feira (9), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercusso geral para assentar que o Ministrio Pblico tem legitimidade para propor ao civil pblica em defesa de direitos sociais, como … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu, nessa terça-feira (10), um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o saque dos valores depositados na conta do FGTS de uma empregada que havia sido dispensada sem justa causa, mas sem ter acesso aos depósitos e ao seguro-desemprego. Por conta disso, ajuizou … Ler mais
Suspensa a tramitao de processos que tratam da utilizao da TR para correo do FGTS O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspenso, at o julgamento do mrito da matria pelo Plenrio, de todos os processos que tratem da correo dos depsitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) … Ler mais
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), Laís Manica, decidiu sobre o pagamento de honorários de advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), que havia representado os servidores em ação judicial. A magistrada determinou que a Caixa Econômica Federal retenha 15% do valor que cada servidor público municipal tem direito a … Ler mais
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, se reúne nesta quinta-feira (30), às 14h, com representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e das entidades sindicais de seus empregados para discutir alguns pontos pendentes do acordo coletivo de trabalho relativo às datas-base de 2018 e 2019. A audiência […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transit do Brasil S.A. a indenizar uma executiva de vendas que teve sua carteira de trabalho (CTPS) retida pela empresa mesmo após determinação judicial para devolução. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo, \”ofensivo à … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não … Ler mais
