Para magistrada, pagar o salário é a principal obrigação contratual do empregador A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de limpeza que ficou três meses sem receber salários. De acordo com a juíza Lais Manica Vendo, pelo ponto … Ler mais
A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente. 07/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho esquerdo ao ser … Ler mais
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia DECISÃO 25/09/2020 18:15 25/09/2020 17:55 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil … Ler mais
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador. 07/08/20 – O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele … Ler mais
Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico da própria empresa. Sendo encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, ela foi liberada para o serviço e não teve estendido o auxílio-doença que até então recebia. Porém, a empresa não permitiu … Ler mais
05/06/20 – Uma bancária que exerceu a função de caixa no Itaú Unibanco S.A. e ficou incapacitada em decorrência de doença ocupacional vai receber pensão mensal, a partir da sua dispensa, até o fim da convalescença, equivalente a 100% da remuneração. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho registrou que o fato de ela … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que condenou a empresa LG Electronics do Brasil Ltda. a pagar R$ 55.000,00 a um funcionário que ficou dois anos sem salário após receber alta previdenciária. Ele se apresentou a empresa, foi considerado inapto para o serviço pelo médico do … Ler mais