fiscais

Ministro Barroso participa de lançamento de livro sobre soluções consensuais de conflitos fiscais

Por

A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (5), o lançamento do livro “A Consensualidade no Direito Tributário”. A obra reúne artigos de especialistas que abordam alternativas à judicialização dos conflitos fiscais, como transações, acordos, mediação e arbitragem. O prefácio foi assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que participou do … Ler mais

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está sendo fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30% previsto em lei. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1425640, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.401) pelo Plenário Virtual. Ainda não há … Ler mais

STF invalida restrição à criação de benefícios fiscais no último ano de mandato no DF

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de norma que impedia o Distrito Federal de criar ou ampliar benefícios fiscais no último ano de cada legislatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4065, ajuizada pelo governo do DF.  Dispositivo da Lei Orgânica do Distrito … Ler mais

Governador de Rondônia questiona benefícios fiscais concedidos por São Paulo

Por

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7822 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra norma do Estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio, … Ler mais

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais

STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1506320, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.386), … Ler mais

Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais

Por

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores informais (salário “por fora”) à remuneração de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A empregadora conseguiu provar que as notas fiscais que haviam embasado a decisão eram falsas. Salário “por fora” seria pago a … Ler mais

Analista que falsificou notas fiscais é condenado a indenizar o ex-empregador – CSJT2 – CSJT

Por

Um trabalhador que fraudou notas fiscais e autorizou pagamentos para receber dinheiro por serviços não prestados foi condenado a indenizar a empresa onde atuava. A decisão é da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e mantém sentença do juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, titular da 4ª Vara do … Ler mais

Barroso assina acordos para melhorar fluxo de execuções fiscais em SP

Por

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica do projeto Execução Fiscal Eficiente para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo. Segundo o CNJ, a estimativa … Ler mais