Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sigam todos os cinco critérios técnicos definidos pelo Tribunal: – o tratamento deve ser prescrito por médico ou odontólogo assistente; – … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o ingresso de novos alunos em Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES) criadas antes da Constituição Federal de 1988, localizadas fora da sede do município, inclusive com cobrança de mensalidades. A decisão do ministro atende a recursos (embargos de declaração) apresentados pelos municípios de Taubaté … Ler mais
Expansão pelo interior: TRT-MG inaugura Centro de Conciliação em Juiz de Fora Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no … Ler mais
Direito do Trabalho em Movimento: abertura em Juiz de Fora destaca conciliação e cultura de precedentes Com informações do CSJT
28/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) inaugura, na próxima quinta-feira (4/9), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Juiz de Fora, o quarto implantado no interior do Estado este ano. Em 2025, já foram inaugurados os Cejuscs de Montes Claros, Coronel Fabriciano e Pouso Alegre. Na … Ler mais
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação de prefeituras por criarem ou autorizarem cursos de saúde, com cobrança de mensalidades, fora dos limites do município. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segundo a Amies, … Ler mais
[ EDITAL Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 CONCURSOS PÚBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS I e II Campus Juiz de Fora e Campus Governador Valadares A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº … Ler mais
Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora Com Informações do TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores informais (salário “por fora”) à remuneração de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A empregadora conseguiu provar que as notas fiscais que haviam embasado a decisão eram falsas. Salário “por fora” seria pago a … Ler mais
