Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. 19/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), de Aracaju (SE), procedeu de forma lícita ao descontar do salário de um médico os valores que excedem o teto constitucional. Para a Turma, … Ler mais
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. 18/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo (SP), para que um servidor restitua os valores pagos a título de cota-parte … Ler mais
A tutela foi concedida pelo TRT da 2ª Região (SP). O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu tutela de urgência à Fundação Casa determinando a manutenção de 80% de seus funcionários em atividade durante a greve da categoria, que teve início no dia 9/12. A multa diária é de R$ 100 mil … Ler mais
Profissional teve o vínculo de emprego reconhecido pelos desembargadores do TRT da 23ª Região (MT) Reconhecido o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e um engenheiro contratado pela entidade para fiscalizar projetos de construção. Com isso, ela terá de pagar ao profissional verbas como férias, 13º salário … Ler mais
Fundação Getulio Vargas entrega ao STJ plano de gestão para o biênio 2020-2022 INSTITUCIONAL 06/11/2020 16:15 10/11/2020 14:06 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (6) o plano de gestão do tribunal para o biênio 2020-2022, elaborado em colaboração com a Fundação Getulio … Ler mais
A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público. 09/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de equiparação salarial de dois motoristas da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul em Porto Alegre (RS). Segundo o relator, a Constituição da … Ler mais
Corte Especial mantém nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares DECISÃO 05/08/2020 19:50 05/08/2020 19:38 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (5) a decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos de liminar contrária à nomeação de … Ler mais
Ministra indefere mandado de segurança que pedia afastamento do presidente da Fundação Palmares DECISÃO 15/06/2020 21:38 … Conteúdo da Página A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu mandado de segurança com o qual o partido Rede Sustentabilidade buscava afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, sob … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou um ex-presidente da Fundação Pinhalense de Ensino, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal (SP), a pagar quase R$ 16 milhões por danos materiais causados à instituição. O acórdão do TJSP, entretanto, afastou … Ler mais
Presidente do STF nega seguimento a ação contra nomeação de presidente da Fundação Palmares O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 39254 contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo ao … Ler mais
