Quatro liminares concedidas nesta sexta-feira (20/10) pela 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre impedem que a Fundação Cultural Piratini, a Superintendência de Portos e Hidrovias, a Fundação de Economia e Estatística e a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul demitam empregados concursados que tenham mais de três anos de serviço, ou seja, que … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 8/3, no julgamento da … Ler mais
quarta-feira, 29 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi aprovada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.151/2015, que altera algumas regras sobre as FUNDAÇÕES PRIVADAS. Vamos entender o que mudou, mas antes é preciso fazer uma breve revisão sobre o tema. ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS O Código Civil … Ler mais
sábado, 14 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética (situação 1): A União ajuizou ação civil pública contra um empresa. O juiz julgou o pedido improcedente. A autora (União) será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios? Não. Se o autor da ACP perder a demanda, ele não irá pagar honorários … Ler mais
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7216, 7217 e 7218) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos de 18 leis da Paraíba que instituem a criação e a manutenção de procuradorias jurídicas (cargos de advogados e procuradores) em autarquias e fundações estaduais, entre … Ler mais
STJ realiza seminário sobre as relações entre o SUS e as fundações de apoio junto aos hospitais universitários EVENTOS 21/06/2022 11:19 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (21), o seminário O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: O papel das fundações de apoio junto … Ler mais
Seminário sobre o papel das fundações de apoio no SUS começa às 9h, com transmissão ao vivo SERVIÇO 21/06/2022 07:10 21/06/2022 07:10 20/06/2022 18:52 … Conteúdo da Página Nesta terça-feira (21), das 9h às 13h, será realizado o seminário O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto … Ler mais
STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários EVENTOS 10/06/2022 08:45 10/06/2022 08:45 09/06/2022 18:31 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 21 de junho, das 9h às 13h, o seminário O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: O papel das … Ler mais
O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à prévia aprovação da Assembleia Legislativa os nomes de presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais escolhidos pelo governador é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre os rendimentos pagos diretamente ou por meio de autarquias e fundações a eles vinculadas. A decisão se deu na sessão virtual finalizada … Ler mais
