Foi homologado nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aéreas S.A. demitidos em novembro de 2012, após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas. O acordo, originário de proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi assinado em ação … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, deferiu liminar a pedido do jogador de futebol Leandro Damião, a fim de assegurar-lhe o direito de exercer sua atividade profissional em entidade diversa da qual mantém vínculo empregatício (o Santos Futebol Clube). A decisão, proferida na quinta-feira (10) e publicada no Diário Eletrônico da Justiça … Ler mais
O trabalho dignifica a criança ou rouba o tempo em que ela devia estar na escola? Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam claro que, quanto … Ler mais
10/02/2023 – A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação em uma das varas da capital, e atende pedido da trabalhadora, que atualmente cumpre jornada semanal de 30 horas. Ao requerer a redução, a trabalhadora apresentou relatórios médicos que comprovam o quadro clínico e tratamento a ser seguido pelas crianças, … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unify Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (nova designação da Siemens Enterprise Communications Ltda.), contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um planejador de processos, ao comprovar que ele atendia às condições previstas no acordo coletivo firmado no encerramento … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax – Mobitel S.A que foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiência, ao fim do qual foi desligado. O entendimento foi o de que … Ler mais
Em uma semana, a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 566 milhões em homologações de acordos trabalhistas. Foram mais de 25 mil acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. Os números são os resultados preliminares da II Semana Nacional … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o indeferimento do pedido de sustentação oral de um advogado da Britagem Vogelsanger Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) no julgamento do recurso ordinário da empresa configurou cerceamento do direito de defesa. Por essa proveu recurso de revista e determinou o … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Torc – Via Engenharia ao pagamento de adicional de periculosidade a quatro trabalhadores contratados como vigias. Diferentemente de outras Turmas do TST, que entendem que só os vigilantes têm direito ao adicional, para a Segunda Turma o vigia também está exposto a violência física, … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma ajudante de produção que prestava serviço em câmara frigorífica, com equipamento de proteção individual (EPI), mas não usufruía integralmente dos intervalos de descanso assegurados para recuperação térmica. Para a maioria … Ler mais
