quarta-feira, 28 de julho de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Na revisão para o MP/MG constou o seguinte julgado: Ocorre que o entendimento acima está superado. Isso porque a Lei nº 13.964/2019 alterou a redação do § 13 do art. 4º da Lei nº 12.850/2013 para dizer que esse registro é obrigatório. Compare: LEI … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 24 meses o prazo para que o Estado de Minas Gerais adote as medidas necessárias para cumprir a decisão da Corte que invalidou a legislação estadual que permitia a convocação temporária de profissionais, sem vínculo com a administração pública, para funções de … Ler mais
terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão jurisdicional desta terça-feira (9), as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou … Ler mais
Nesta quarta-feira (13), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao Regimento de Recuperação Fiscal (RFF) junto ao Ministério da Economia. Ele reconheceu a omissão da Assembleia Legislativa em apreciar projeto de lei sobre a adesão e considerou preenchido … Ler mais
Faltam 100 dias para as Eleições Gerais de 2022, e uma das etapas mais importantes da preparação do pleito está ocorrendo esta semana: o 1º Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022, que está sendo realizado no TRE do Paraná. O procedimento envolve cerca de 100 servidores e colaboradores … Ler mais
Testemunha ouvida no processo confirmou versão do trabalhador Imagem mostra vasilha com comida sendo servida para uma pessoa 30/05/2022 – A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais a um servente de obras que alegou receber alimentação de má qualidade. Segundo o trabalhador, a alimentação servida tinha alteração de sabor, … Ler mais
Justiça estadual de Minas Gerais vai analisar responsabilidades por acidente com avião de Marília Mendonça DECISÃO 03/05/2022 08:40 03/05/2022 08:40 02/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, em … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou nulo o pedido de demissão feito por uma trabalhadora que enfrentava quadro de instabilidade emocional e psíquica, determinando que o município de Poços de Caldas promova a reintegração dela ao emprego. Os demais julgadores seguiram o voto da relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, … Ler mais
