TRT da 21ª Região (RN) decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções
TRT da 21ª Região (RN) decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções Com informações do CSJT
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Inexistência de direito à indenização e retenção pelas acessões e benfeitorias em bem público irregularmente ocupado
terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João, de boa-fé, construiu um pequeno quiosque (bar) na beira da praia, de frente para o mar. A União ajuizou ação reivindicatória contra João alegando que a praia marítima é bem da União (art. 20, IV, da CF/88), sendo classificada como bem de uso … Ler mais
A inexistência de responsabilidade solidária por fato do produto entre os fornecedores da cadeia de consumo impede a extensão do acordo feito por um réu em benefício do outro
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Marina adquiriu um suco de caixinha industrializado no supermercado e, depois de tomar o primeiro gole, percebeu que o produto estava contaminado com um corpo estranho (um “mofo” verde musgo). A consumidora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a fabricante do … Ler mais
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma DECISÃO 18/02/2022 08:15 18/02/2022 08:15 17/02/2022 18:11 … Conteúdo da Página Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito … Ler mais
Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que não existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991). A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1288550, Tema 1112 da repercussão geral, julgado na … Ler mais
Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF
Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções – CSJT2
Ação foi proposta pelo MPT O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu, em julgamento ocorrido no dia 10/12, que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa. Com o programa … Ler mais
