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Ministro Alexandre de Moraes considera válido compartilhamento de dados fiscais e bancários para início de investigação criminal

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Ministro Alexandre de Moraes considera válido compartilhamento de dados fiscais e bancários para início de investigação criminal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o … Ler mais

Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer

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Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão imposta pela Segunda Turma da Corte ao ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime … Ler mais

Tem início em Brasília o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos

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Começou, na manhã desta segunda-feira (7), o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, promovido pelo Superior Tribunal Militar.  O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Luis Carlos Gomes Mattos fez a palestra de abertura, com o tema “Os Direitos Humanos no contexto do emprego das Forças Armadas brasileiras\”. O presidente do STM, ministro … Ler mais

STM rejeita habeas corpus que questionava interrogatório no início da instrução penal

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O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na última semana, habeas corpus impetrado pela defesa de um soldado do Exército denunciado por tentativa de homicídio no 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado na cidade de Pelotas/RS. O soldado responde a ação penal na Auditoria de Porto Alegre, em razão de ter, mediante o uso de um … Ler mais

Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica

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Ministro determina incio de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideolgica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o incio imediato da execuo da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ao Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideolgica para fins eleitorais. Os atos da execuo foram delegados ao … Ler mais

IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário tem início nesta quarta-feira

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De 18 a 20 de novembro, ocorre, na Associação Médica de Brasília (AMBR), o IV Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário. O evento tem como tema principal “As perspectivas dos documentos digitais no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”. O encontro reunirá estudiosos e especialistas preocupados com a gestão dos documentos digitais, envolvendo sua produção, … Ler mais

Advogada de São Paulo é condenada por má-fé por ter adquirido carro de cliente 13 anos após início de processo trabalhista

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que havia adquirido veículo de um cliente 13 anos após a distribuição do processo trabalhista. Para os desembargadores da Décima Sétima Turma, também houve indícios de conluio entre as partes na … Ler mais

Curso de Formação de Formadores da Justiça Militar tem início no STM

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Com o objetivo de preparar os magistrados para exercer a prática docente, começou, na última terça-feira (6), o “I Curso de Formação de Formadores da JMU-FORMAJUM”, realizado no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF). A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da … Ler mais

Auditoria de Bagé (RS) dá início ao programa “Soldado de Sucesso”

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A 2ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Bagé (RS), deu início ao programa “Soldado de Sucesso, uma Visão Estratégica\”. A primeira unidade a receber a palestra piloto da iniciativa foi o 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (3º RCMec), sediado em Bagé (RS).  O programa tem como objetivo transmitir aos jovens do serviço militar obrigatório … Ler mais