Arquivos invalidez

Lei 13.847/2019: estabelece que o aposentado por invalidez que tiver HIV/aids não precisa se submeter a reavaliação pericial periódica para verificar suas condições de saúde

24 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 21 de junho de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.847/2019, que alterou a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. Exames médicos periódicos A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.213/1991) determina que o segurado que estiver recebendo … Ler mais

Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – CSJT2

30 de junho de 2022 Por Jusdecisum

Profissional ficou mais de 20 anos afastado do serviço pelo INSS 01/03/2021 – O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria por invalidez pelo INSS. A dispensa ocorreu depois de o bancário permanecer afastado do … Ler mais

Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

9 de novembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado RECURSO REPETITIVO 05/11/2021 07:00 05/11/2021 07:00 04/11/2021 18:43 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida … Ler mais

Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

16 de setembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. Detalhe de pessoa assinando documento 16/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao … Ler mais

Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

25 de agosto de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez DECISÃO 25/08/2021 07:00 25/08/2021 07:00 23/08/2021 19:00 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento, buscava produzir provas que demonstrassem que a … Ler mais

Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez – CSJT2

19 de maio de 2021 Por Jusdecisum

Segundo acórdão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício 19/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no … Ler mais

Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – CSJT2

1 de março de 2021 Por Jusdecisum

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

18 de novembro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado RECURSO REPETITIVO 18/11/2020 08:15 18/11/2020 08:15 17/11/2020 18:26 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva – … Ler mais

Bancário do MT aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial – CSJT2

16 de julho de 2020 Por Jusdecisum

O julgamento concluiu, com base em laudos médicos de um ortopedista e um psiquiatra, que ele é vítima de acidente de trabalho por equiparação. Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o direito de receber indenização pelos danos moral e existencial, além de … Ler mais

STM condena médico por receber irregularmente proventos de invalidez da Aeronáutica por quase 30 anos

11 de agosto de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um médico a dois anos de reclusão, por ter recebido, por cerca de 30 anos, proventos de invalidez como cabo aposentado da Força Aérea Brasileira. O ex-militar foi aposentado por invalidez, após diagnóstico de um grave câncer, em 1975, e desde então assumiu o cargo de … Ler mais