Vara do Trabalho do Maranhão faz doação para combater coronavírus
Vara do Trabalho do Maranhão faz doação para combater coronavírus Com informações do CSJT
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Ouvidora da Mulher da JMU fala sobre projetos em encontro no Maranhão
De 3 a 5 de maio, ocorre, em São Luís (MA), o I Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e o VIII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud). O objetivo dos eventos é o compartilhamento de experiências e de boas práticas entre os participantes. Nesta quinta-feira (4), a juíza federal da … Ler mais
STF derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei maranhense que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal no âmbito da administração penitenciária estadual. A decisão foi tomada em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7098. A Lei ordinária 10.678/2017 do Maranhão permitia a contratação temporária no sistema … Ler mais
Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do ato administrativo que incluiu no Cadastro de Empregadores (“lista suja”) o proprietário da Fazenda Padre Cícero, de Imperatriz (MA), por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos. De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o empregador não cumpria o … Ler mais
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua … Ler mais
‘Ônus da Prova no Direito do Trabalho’ é o tema do mês da Biblioteca Délio Maranhão
10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre ‘Ônus da Prova no Direito do Trabalho’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer a solicitação. O chamado ônus da prova … Ler mais
STF mantém lei sobre privatização da estatal de energia elétrica do Maranhão
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5271 pelo governo do Maranhão contra a lei que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão S/A (Cemar) resultantes de sentença judicial proferida após a privatização da companhia. Na sessão … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se abstenha de efetuar qualquer alteração ou reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado do Maranhão em razão da decisão liminar que suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do estado. A decisão foi tomada nos autos da Ação … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano … Ler mais
Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito
Em evento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o professor Juliano Maranhão falou sobre os desafios da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, principalmente relacionados à aplicação do juiz robô, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. Ele participou do Programa SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo. … Ler mais
