PGR contesta normas sobre subsídio e adicionais a defensores públicos do Maranhão O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6467, com pedido de medida liminar, contra normas do Maranhão que fixam os valores de subsídios mensais e estabelecem o auxílio-alimentação e a gratificação por … Ler mais
Artigos podem ser solicitados em página específica. 10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre \’Ônus da Prova no Direito do Trabalho\’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer … Ler mais
Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que concedeu liminar à Transporter Segurança Privada para declarar a suspensão, … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (5), realizada por meio de videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realize um novo julgamento das contas de campanha relativas ao pleito de 2018 da deputada estadual eleita Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues (PR). Por unanimidade, os ministros negaram provimento … Ler mais
Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue ao governo do Maranhão, no prazo de 48 horas, 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União. A decisão se deu na concessão … Ler mais
Mantida suspensão de instalação de barreiras sanitárias em áreas restritas de aeroportos no Maranhão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do Estado do Maranhão para autorizar agentes sanitários a atuar nos aeroportos estaduais aferindo temperatura de passageiros oriundos de locais atingidos pela Covid-19. A medida previa … Ler mais
Questionada lei do Maranhão sobre cargos no Ministério Público estadual A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6369 e 6372), com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 8.077/2004, do Maranhão, que trata da … Ler mais
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a instituição do Comitê de … Ler mais
A Justiça Eleitoral realizou, neste domingo (12), a primeira eleição suplementar do ano. O pleito ocorreu em Bela Vista do Maranhão (MA), onde os eleitores escolheram Augusto Filho (PSDB), com 53,66% dos votos válidos. O comparecimento dos moradores na votação foi de 75%, somando um total de 6.975 votos. Houve abstenção de 2.229 votos, enquanto … Ler mais
Presidente do STF mantém a realização de eleições suplementares em Bela Vista do Maranhão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bela Vista do Maranhão … Ler mais
