TST doa equipamentos de informática ao Município de Propriá (SE)
TST doa equipamentos de informática ao Município de Propriá (SE) Com Informações do TST
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União, Estado de Santa Catarina e Município de Navegantes chegam a acordo para realização de estudo técnico quanto à necessidade de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC)
A União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Navegantes concordaram, nesta segunda-feira (31), em realizar um estudo técnico sobre a necessidade de ampliar a infraestrutura aeroportuária do estado. O acordo foi feito em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) motivada pela Ação Civil Originária (ACO) 3494, que questiona a legitimidade … Ler mais
Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza – TST
Resumo: O Município de Sorocaba (SP) foi condenado de forma subsidiária a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora terceirizada. O município alegava que a condenação contrariava a tese vinculante do STF de que o ônus de comprovar a falta de fiscalização seria da trabalhadora. A 1ª Turma, porém, lembrou que a … Ler mais
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação de perdas de ICMS ao Município do Rio de Janeiro relativas a janeiro e fevereiro de 2025. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 56702. Dino observou que, … Ler mais
STF determina que Município de São Paulo amplie divulgação de gratuidade em serviços funerários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Município de São Paulo (SP) amplie o acesso da população aos preços dos serviços funerários e aos critérios para pedir a gratuidade. As informações deverão ser publicadas no site da prefeitura e fixadas em local visível na entrada de todos os cemitérios da … Ler mais
STF determina teto para valores de serviços funerários no Município de São Paulo
O ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até esta data. A decisão se deu na … Ler mais
Município do Maranhão terá de fazer concurso e exonerar quem não fez – TST
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso público Foto: Senac/MA 11/10/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento de um acordo judicial que obriga o Município de Pindaré … Ler mais
Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada – CSJT2 – CSJT
(28/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o pedido do trabalhador quanto às horas decorrentes da redução do intervalo intrajornada e condenou o Município ao pagamento, no período não prescrito, de … Ler mais
STF mantém obrigação do estado e do município do Rio de Janeiro de recuperar rio degradado
STF mantém obrigação do estado e do município do Rio de Janeiro de recuperar rio degradado Com informações do STF
Município é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda – CSJT2 – CSJT
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
