O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o Município de Petrópolis (RJ) é parte, em decorrência de fortes chuvas que atingiram novamente a cidade no fim de março e causaram danos materiais graves aos prédios e às instalações municipais. … Ler mais
Primeira Turma confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro DECISÃO 18/04/2022 07:35 18/04/2022 07:35 12/04/2022 18:33 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil do município de Belo Horizonte no incêndio ocorrido na casa noturna Canecão Mineiro, em 2001. Por unanimidade, … Ler mais
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema Ministro Alberto Balazeiro 31/03/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (28), um acordo de conciliação entre a União e o Município de São Paulo (SP) que encerra uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte. A indenização acordada é de cerca de R$ 23,9 bilhões, equivalente … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Petrópolis (RJ) e determinou a suspensão da contagem dos prazos nos processos em que o município seja parte, no período de 18 de fevereiro a 20 de março, em razão do estado de calamidade pública decretado na … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia responsabilizado subsidiariamente o Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas decorrentes de parceria com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), qualificado como organização da sociedade … Ler mais
STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro DECISÃO 31/01/2022 07:00 31/01/2022 07:00 28/01/2022 19:01 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o … Ler mais
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso DECISÃO 20/01/2022 07:00 20/01/2022 07:00 19/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato … Ler mais
STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral DECISÃO 06/01/2022 07:00 06/01/2022 07:00 05/01/2022 19:33 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do município de Belford Roxo (RJ) para afastar a obrigação de regularizar sua … Ler mais
Para desembargadores da Segunda Turma, culpa no acidente foi concorrente 09/12/2021 – Um gari do município de Ubatã (BA), que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado por danos morais e por danos estéticos, ambos no valor de R$ 5 mil, num total de R$ 10 mil a receber. … Ler mais
