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Coleção “Sistematização das Normas Eleitorais” é apresentada em evento comemorativo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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Durante o evento que está celebrando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no TSE, nesta sexta-feira (6), Polianna Santos, assessora do Gabinete do ministro Edson Fachin, apresentou aos participantes a Coleção Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Na ocasião, ela destacou o Eixo Temático VII da obra, que se refere à participação das minorias no … Ler mais

STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores

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STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011) que tratam da intimação dos processos em que atuam os procuradores do estado. A decisão se deu no julgamento … Ler mais

Mineradora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança em MT

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A falta de segurança no uso do mercúrio e no trato dos rejeitos, aliada à jornada de 12 horas em local com comprovada instabilidade dos taludes, levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma mineradora do município de Várzea Grande (MT) por dano moral coletivo. A decisão levou em conta ainda a comprovação de diversas … Ler mais

Plenário julga lista de ações que questionam normas estaduais e federais

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Plenrio julga lista de aes que questionam normas estaduais e federais Na sesso plenria desta quinta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, em lista, aes que questionavam dispositivos de leis federais e estaduais e de normas sobre procedimentos sobre imunidade tributria, ICMS em operaes interestaduais, terceirizao e atividades cartorrias, entre outros temas. … Ler mais

TST define novas normas coletivas para Correios e empregados

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Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde.  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta quarta-feira (2), as normas coletivas que vão reger as relações entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os empregados de 1º/8/2019 a 31/7/2021. No julgamento, a SDC declarou a … Ler mais

Valor da condenação imposta a frigorífico de MT por descumprimento de normas de segurança é elevado

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) elevou para R$ 300 mil a condenação ao Frigorífico JBS por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade instalada no médio-norte do estado. Fixada em R$ 200 mil, em sentença proferida na Vara do Trabalho de … Ler mais

Ação da Rede contra normas de aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual terá rito abreviado

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Ao da Rede contra normas de aplicao de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ter rito abreviado A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitao da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o … Ler mais

Associação questiona normas estaduais sobre cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo

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Associao questiona normas estaduais sobre cobrana de compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis dos Estados de Alagoas e Sergipe que tratam da fiscalizao e da cobrana de … Ler mais

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

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O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral coletivo a que foram condenadas em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. Para a Oitava … Ler mais

ADI questiona normas que direcionam a aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual

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ADI questiona normas que direcionam a aplicao de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Decreto Presidencial 9.919/2019 e a Portaria 1.576/2019, do Ministrio da Cidadania, que promoveram mudanas na destinao de verbas … Ler mais