Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenao imposta por Tribunal do Jri sem a presena do ru O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto por Eduardo dos Santos, condenado a oito anos de recluso em regime inicial fechado pelo crime de homicdio e leso corporal de natureza … Ler mais
1 Turma afasta nulidade de julgamento sem a presena de defensor devidamente intimado Nesta tera-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitao (no conheceu) de Habeas Corpus (HC 165534) apresentado pela defesa do procurador de Justia afastado Elio Gitelman Fischberg, condenado por falsificar visto de permanncia no Brasil para um … Ler mais
PGR pede nulidade de decreto que altera composio do Mecanismo Nacional de Preveno e Combate Tortura A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, em que pede a suspenso da eficcia do Decreto 9.831/2019, editado pela Presidncia da Repblica, que remanejou os 11 … Ler mais
Partido pede nulidade de decises do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o trmino do prazo … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve, por unanimidade de votos, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmado entre uma sanger e uma empresa que promovia torneios de pôquer a dinheiro. Relator do caso, o desembargador Pedro Foltran explicou que a atividade em questão – exploração … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou pleito da Embaixada da República Islâmica da Mauritânia, que pretendia que fosse pronunciada a nulidade da intimação processual feita por juiz de primeira instância a um advogado que, embora não fosse o seu preferido, estava devidamente constituído. Relator do caso, o desembargador … Ler mais
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo artigo 690 do Código de Processo Civil de 1973, o eventual depósito a menor não gera, necessariamente, a nulidade do leilão. É preciso observar se o pagamento inferior não trouxe prejuízo aos credores ou devedores … Ler mais
Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefnico de acusadas de associao criminosa no Par A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da deciso que quebrou o sigilo telefnico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso … Ler mais
