terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João, de boa-fé, construiu um pequeno quiosque (bar) na beira da praia, de frente para o mar. A União ajuizou ação reivindicatória contra João alegando que a praia marítima é bem da União (art. 20, IV, da CF/88), sendo classificada como bem de uso … Ler mais
Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria … Ler mais
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva DECISÃO 16/09/2020 06:50 16/09/2020 06:50 15/09/2020 20:21 … Conteúdo da Página Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que … Ler mais
Dias Toffoli confirma suspensão de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas no Mato Grosso do Sul O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmando suspensão de decisão da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (MS) que determinava a reintegração de … Ler mais
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação – previsto no artigo 92, I, do Código Penal – só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime. Com base nesse entendimento, o colegiado … Ler mais
O quinto episódio da primeira temporada do Jornada já está disponível no canal oficial do TST no YouTube. Essa edição destaca o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho formal. Já são 45% dos postos de trabalho ocupados por mulheres no Brasil. Apesar de todos os avanços, o programa mostra que ainda não há … Ler mais
