(18/07/2017) Um menino de 13 anos de idade foi contratado em 11/02/2014 para trabalhar como entregador de pães e confeiteiro. Após sofrer acidente de trabalho em 28/02/2014, foi dispensado. A carteira não foi assinada e recebeu apenas R$200,00 por mês. Esse foi o contexto que levou o juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, na titularidade … Ler mais
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação Imagem gerada por IA 18/9/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de Belém (PA). O motivo é que … Ler mais
A 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) reconheceu o vínculo de emprego entre um confeiteiro e a Andrade e Silva Padaria e Confeitaria Ltda. por entender presentes os requisitos caracterizadores, como subordinação e natureza não eventual do trabalho. De acordo com a sentença, a empresa tentou burlar a lei trabalhista. Na reclamação trabalhista, … Ler mais
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele atuava como entregador. Na análise da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do recurso da … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. contra decisão que afastou a dispensa por justa causa de um empacotador que filmou ratos na padaria da empresa em Natal (RN). Ele alegou que jamais teve intenção de prejudicar a empresa, mas, ao contrário, de ajudar, tanto … Ler mais
De acordo com a Segunda Turma do TRT da 18ª região (GO), o valor da reparação deve ser correspondente à gravidade da ofensa e seguir os demais critérios legais Imagem: padeiro mexendo massa 20/07/2022 – Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade … Ler mais
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. 29/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pães e Doces Família Parque Ltda. (Padaria Empório Parque), de Guarulhos (SP), ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, relativa ao atraso … Ler mais
O entregador exercia suas atividades com a presença dos requisitos do vínculo de emprego. Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele … Ler mais
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma padaria a pagar indenização, no valor de R$ 25 mil, por danos morais e estéticos, a uma auxiliar de produção que fraturou dedos da mão direita ao tentar posicionar uma massa de pão no cilindro industrial. A decisão reformou, no aspecto, … Ler mais