quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Existia um grupo de WhatsApp integrado por membros da diretoria, sócios e funcionários de determinado clube de futebol. Neste grupo eram discutidos diversos assuntos relacionados com a agremiação esportiva. Pietro, Vice-Presidente do clube, fazia parte do grupo e, assim como outros integrantes, tecia … Ler mais
quinta-feira, 17 de março de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A Promotora de Justiça de Araguaína (TO) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco alegando três falhas na prestação dos serviços oferecidos por essas instituições financeiras: 1) vários caixas eletrônicos instalados no Município estão … Ler mais
quinta-feira, 31 de março de 2022 Espécies de bem de família No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família: a) bem de família convencional ou voluntário (arts. 1711 a 1722 do Código Civil); b) bem de família legal (Lei nº 8.009/90). Bem de família legal O bem de família legal consiste … Ler mais
quinta-feira, 21 de abril de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Foi criada, por lei, uma gratificação conhecida como GACEN, devida aos servidores da FUNASA (fundação pública federal) que estivessem na ativa. Pela lei, a referida verba não seria paga aos aposentados. O sindicato dos servidores ajuizou ação coletiva contra a FUNASA alegando que … Ler mais
A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade da empregadora e faleceu em 2020, após o agravamento da covid-19 Imagem: corredor de um hospital 03/08/2022 – A juíza Alessandra Junqueira Franco, titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, reconheceu a covid-19 como a doença ocupacional que provocou a morte de uma auxiliar … Ler mais
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional Ministro Evandro Valadão 02/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter … Ler mais
A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O relator do recurso foi o ministro Douglas Alencar 20/07/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador … Ler mais
Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra. Imagem de operário montando estrutura de cobertura 13/7/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do … Ler mais
Condenação foi mantida pela Primeira Turma do TRT da 13ª Região (PB) Imagem: pessoa limpando vaso sanitário 06/07/2022 – Um motel teve mantida a condenação ao pagamento adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em aviso prévio, a uma camareira que atua no local. Para a manutenção da decisão, que foi unânime, a Primeira Turma … Ler mais
Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada DECISÃO 04/07/2022 07:30 04/07/2022 07:30 01/07/2022 19:29 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com … Ler mais
