Em live, o presidente do tribunal afirmou que os magistrados precisam ser atuantes em meio à “crise inacreditável de judicialização da saúde”, mas dentro dos limites constitucionais. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Governador do Acre pede flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal durante pandemia O governador do Acre, Gladson Cameli, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6394, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Paraty (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu às empresas Booking.com e Airbnb manterem os serviços de reserva de hospedagem na cidade durante a pandemia do novo … Ler mais
23/04/20 – O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta quinta-feira (23) o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no primeiro e segundo graus da … Ler mais
Julgamento de liminares sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão … Ler mais
O tribunal adotou medidas para retomar os julgamentos colegiados; advogados interessados em fazer sustentação oral devem se inscrever pelo site com até 24 horas de antecedência. Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Supremo começa a julgar rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência, iniciou nesta quarta-feira (22) o julgamento de referendo da medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da … Ler mais
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para conceder prisão domiciliar a uma sentenciada de 23 anos e sem doenças crônicas. Para o relator, embora a … Ler mais
STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para … Ler mais
20/04/20 – A Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat) vai promover na próxima semana um Curso de Formação Continuada (CFC) com o tema “As relações de trabalho em meio à pandemia de Coronavírus”. A capacitação, voltada para magistrados, será realizada de 27 a 30/4, em formato virtual. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra … Ler mais
