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Primeira Turma declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba

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Primeira Turma declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba DECISÃO 22/04/2022 08:35 22/04/2022 08:35 20/04/2022 19:31 … Conteúdo da Página Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou prescrita uma execução ajuizada pelo Sindicato … Ler mais

Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa

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Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa DECISÃO 10/02/2022 07:25 10/02/2022 07:25 09/02/2022 19:13 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa se afastar da comarca de … Ler mais

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

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Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens DECISÃO 21/01/2022 07:10 21/01/2022 07:10 20/01/2022 19:44 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por José Arthur Viana Teixeira, ex-secretário de Educação da … Ler mais

STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba

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STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba DECISÃO     22/12/2021 15:26 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) um pedido de um advogado para suspender a aplicação da Lei estadual 12.083/2021 da Paraíba, que estabeleceu a comprovação … Ler mais

Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba

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Relator nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba DECISÃO 20/12/2021 07:30 20/12/2021 07:30 17/12/2021 18:52 … Conteúdo da Página ​O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para suspender o procedimento investigatório instaurado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho, … Ler mais

Instituições financeiras questionam exigência de assinatura física de idosos em operação de crédito na Paraíba

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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7027, contra a Lei estadual 12.027/2021 da Paraíba, que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que, diante da relevância da questão, aplicou … Ler mais

STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da covid-19. Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de … Ler mais

Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba

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Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba DECISÃO     24/09/2021 15:35 … Conteúdo da Página A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Coriolano Coutinho, preso preventivamente no âmbito de um inquérito desmembrado da … Ler mais

Governador da Paraíba questiona bloqueio de verbas da PBTur para pagamento de indenizações trabalhistas

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O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 873, a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio, em execuções judiciais, de bens e valores da Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTur). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto … Ler mais

Governador da Paraíba questiona no Supremo lei que criou APA de Jacarapé

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O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6957) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 11.422/2019, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé (PB), no Município de João Pessoa, no litoral sul do estado. O relator é o ministro Edson … Ler mais