No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único DECISÃO 01/10/2020 06:50 01/10/2020 06:50 30/09/2020 20:59 … Conteúdo da Página Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma … Ler mais
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços 11/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caedu Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda., de Jandira (SP), contra a condenação ao pagamento de créditos trabalhistas, de forma solidária, a uma auxiliar de produção … Ler mais
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção DECISÃO 10/09/2020 07:45 10/09/2020 07:45 09/09/2020 20:13 … Conteúdo da Página Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou … Ler mais
Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte RECURSO REPETITIVO 03/09/2020 07:25 03/09/2020 07:25 02/09/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a … Ler mais
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio DECISÃO 01/09/2020 07:35 01/09/2020 07:35 31/08/2020 21:00 … Conteúdo da Página Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou … Ler mais
Operação Zelotes: denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf DECISÃO 01/09/2020 07:25 01/09/2020 07:25 31/08/2020 20:15 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) investigado na Operação … Ler mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre crimes contra a dignidade sexual SERVIÇO 13/08/2020 10:20 13/08/2020 10:20 12/08/2020 20:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 153 de Jurisprudência em Teses. Dentre as 14 teses selecionadas, a equipe responsável pelo informativo destacou … Ler mais
Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem DECISÃO 03/08/2020 09:15 03/08/2020 09:15 31/07/2020 17:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de … Ler mais
Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19 COVID-19 01/07/2020 07:10 01/07/2020 07:10 30/06/2020 19:46 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino decidiu restituir o prazo processual em um agravo em recurso especial em virtude de a única advogada constituída por uma das partes … Ler mais
Primeira Seção definirá competência para julgar ação sobre auxílio-acidente em que o INSS seja parte RECURSO REPETITIVO 10/06/2020 10:15 10/06/2020 10:15 09/06/2020 21:46 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os Juizados Especiais … Ler mais
