Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis JURISPRUDÊNCIA 06/05/2022 10:20 06/05/2022 10:20 05/05/2022 20:07 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o critério para análise … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Eleitoral ação penal a que o ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro concedeu habeas corpus na Reclamação (RCL) 52466 para anular as decisões das 13ª Vara, em razão … Ler mais
Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (20) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), alegando a existência de irregularidades durante o andamento da Ação Penal (AP) 1044. Segundo o advogado, uma dessas violações está relacionada à ilegalidade da prisão … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, a Ação Penal (AP) 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão plenária do dia 20/4 o julgamento da Ação Penal (AP 1044) em que o deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o … Ler mais
Nesta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. A matéria é objeto de … Ler mais
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7094) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona a validade de dispositivos da lei estadual que trata de aspectos de organização da Polícia Penal Estadual. O ministro André Mendonça é o relator da ação. O governador afirma que a Lei Complementar estadual 1.102/2021 … Ler mais
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas DECISÃO 14/03/2022 07:10 14/03/2022 07:10 11/03/2022 20:34 … Conteúdo da Página Ao denegar habeas corpus impetrado pela defesa do proprietário de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou … Ler mais
STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso DECISÃO 08/03/2022 19:50 08/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a tramitação da ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado da prática dos delitos de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos decorreriam da aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos Saab-Grippen e da edição da … Ler mais
