A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão por videoconferência desta terça-feira (26), remeter à Justiça Eleitoral de Brasília a Ação Penal (AP) 1034, em que o ex-deputado federal Mario Negromonte (PP-BA) foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por maioria de votos, os ministros aplicaram a jurisprudência do Tribunal … Ler mais
Começa na próxima quarta-feira (27) o Webinário Enfam Novo Regime da Prescrição Penal. Dividido em dois módulos, o evento – promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados sob a coordenação de seu diretor-geral, ministro Herman Benjamin – é direcionado exclusivamente a magistrados federais e estaduais inscritos. A abertura terá a participação dos … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar como assistente da defesa em ação penal ajuizada contra um advogado acusado de estelionato. De acordo com o ministro, há no tribunal o entendimento de que a … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto não … Ler mais
Prisão preventiva é tema de debate nesta quinta-feira (7) Evento será transmitido ao vivo pelo YouTube do CJF Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Jurisprudência em Teses traz quarta parte sobre falta grave em execução penal Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para assegurar a uma presa com … Ler mais
Interpretações sobre a falta grave na execução penal Leia na nova edição de Jurisprudência em Teses Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior participou nesta quinta-feira (26) de um webinar (conferência por vídeo) promovido pelo site de notícias jurídicas Migalhas para discutir questões penais em tempos da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo o ministro, o trabalho do tribunal não sofreu muitas alterações após as medidas … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 144 de Jurisprudência em Teses, com o tema Falta Grave em Execução Penal II. Entre as teses abordadas nesta edição, duas foram destacadas. A primeira estabelece que é prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza … Ler mais
