Recomendação do CNJ para combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo é questionada A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 660 contra dispositivos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais e magistrados … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar parecer sobre a realização de videoconferências no âmbito da Justiça criminal, com apresentação de proposta de ato normativo e protocolos técnicos voltados para a regulamentação da matéria. A coordenação do grupo … Ler mais
O Pleno do tribunal, em sessão virtual com todos os seus ministros, alterou o regimento interno para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de Covid-19. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na sessão desta quarta-feira (18), pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por meio de ação civil ex delicto (ação movida pela vítima na Justiça cível para ser indenizada pelo dano decorrente do crime). Com base nesse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso … Ler mais
Adiado o seminário sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
Ministro julga inviável pedido de suspensão de ação penal sobre terreno do Instituto Lula O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 180985, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da ação penal relativa à suposta … Ler mais
STJ sedia seminário internacional sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição desta semana da Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar questões jurídicas já julgadas no tribunal. A obra é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Limitações Para a Segunda Turma, em caso … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado pelo Ministério Público de receber propina para não dar sequência a investigações contra empresas de transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MP, … Ler mais
