Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal. De acordo com o entendimento, o instituto dos … Ler mais
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 22/07/2020 10:10 22/07/2020 10:10 21/07/2020 19:54 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda … Ler mais
Unificação de penas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 16/06/2020 10:05 15/06/2020 21:21 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a unificação de penas restritiva … Ler mais
O Superior Tribunal Militar revisou, nesta semana, um caso julgado pelo Tribunal em 2003. Na época, cinco civis foram condenados a mais de 20 anos de prisão por roubo e sequestro no Hospital Geral de São Paulo, organização militar do Exército, em 1999. De acordo com o denunciado pelo Ministério Público Militar, os civis entraram … Ler mais
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2037/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), para adequar a penalização da prática de crime continuado ao previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Pelo novo texto proposto, quando o agente, mediante mais de … Ler mais
Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes Pedido de vista do ministro Marco Aurlio suspendeu o julgamento, na sesso do Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15), do Recurso Extraordinrio (RE) 593818, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute se condenaes anteriores cujas penas tenham sido cumpridas … Ler mais
Ministro concede habeas corpus e suspende execuo provisria de penas alternativas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 161140 para suspender a execuo provisria de penas restritivas de direitos impostas a um advogado de Cascavel (PR) at que haja o trnsito em julgado da condenao. Em sua … Ler mais
