quarta-feira, 4 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/04/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.641/2018, que altera a Lei Maria da Penha e torna crime a conduta do autor da violência que descumpre as medidas protetivas de urgência impostas pelo juiz. Vamos entender melhor o … Ler mais
sexta-feira, 11 de março de 2022 Depois da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), ainda é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva? NÃO. Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, … Ler mais
segunda-feira, 16 de maio de 2022 ENTENDENDO O ART. 12-C DA LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 13.827/2019 alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para autorizar, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade policial, de medida protetiva de urgência em favor da mulher. Vamos entender o que mudou, mas, antes, … Ler mais
terça-feira, 7 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: O pai chegou bêbado em casa e passou a agredir sua filha, que é uma mulher trans. Uma mulher trans é uma pessoa que nasceu com o sexo físico masculino, mas que se identifica como uma pessoa do gênero feminino. Vamos entender um … Ler mais
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante DECISÃO 06/05/2022 06:55 06/05/2022 06:55 05/05/2022 18:57 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja impedido de … Ler mais
STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans MÍDIAS 11/04/2022 09:10 11/04/2022 09:10 08/04/2022 15:03 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei … Ler mais
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma DECISÃO 06/04/2022 08:30 06/04/2022 08:30 05/04/2022 19:29 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão, … Ler mais
Em lançamento de podcast sobre Lei Maria da Penha, Humberto Martins defende participação feminina na sociedade EVENTOS 09/11/2021 15:19 … Conteúdo da Página “O protagonismo das mulheres e as suas conquistas ao longo da história contribuem para a construção de instituições mais sólidas, democráticas e plurais”, declarou nesta terça-feira (9) o presidente do … Ler mais
Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha ESPECIAL 08/08/2021 06:55 08/08/2021 06:55 06/08/2021 16:26 … Conteúdo da Página Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da … Ler mais
