Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração DECISÃO 28/05/2020 08:40 28/05/2020 08:40 28/05/2020 03:01 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu por 120 dias o período de defeso (proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies). A decisão se deu no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447 e da Arguição de Descumprimento … Ler mais
STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia Fonte: STJ
A Justiça do Trabalho, em atendimento aos princípios da eficiência e da efetividade, manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ato conjunto da Presidência, da Vice-Presidência do TST e do CSJT e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinou a suspensão … Ler mais
Um professor do curso de Farmácia ajuizou processo trabalhista contra o Grupo Estácio – Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. – pleiteando verbas remuneratórias e indenizatórias diversas. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho do Recife (PE), Patrícia Pedrosa Souto Maior, julgou a ação procedente em parte, concedendo os pedidos referentes … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a demissão de um empregado concursado da empresa pública Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), que foi reprovado na avaliação de desempenho durante o período de experiência. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes … Ler mais
O período no qual jogadores de futebol ficam à disposição dos clubes para pré-temporada, viagens e a concentração que antecede as partidas só geram acréscimo salarial aos atletas se houver previsão no contrato de trabalho. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação do volante … Ler mais
Ao rejeitar recurso ordinário de um shopping goianiense, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou o estabelecimento a oferecer local apropriado para as empregadas que laborem nas dependências do shopping, guardarem, sob vigilância e assistência, os filhos no período da amamentação de seis meses ou em … Ler mais
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, mantiveram … Ler mais
As disponibilizações serão diárias, mas a publicação será no primeiro dia útil após o fim do período. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão, durante o período de recesso forense, enviar matérias para disponibilização no sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Nos TRTs, o período … Ler mais
