A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalhorejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar aplicada a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal … Ler mais
Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior Aguarde … Imagem para o Destaque HC 539002 Não Imagem Miniatura … Ler mais
Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a execução de sentença trabalhista favorável a um grupo de servidores da Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac) de Alagoas se restrinja ao período … Ler mais
A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. 27/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A Turma reconheceu o direito … Ler mais
A realização dos Jogos Olímpicos trarão mudanças no expediente das Auditorias cariocas. Do dia 5 a 22 de agosto, as quatro Auditorias Militares que fazem parte da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas no Rio de Janeiro, funcionarão somente em regime de plantão. Em consequência, os prazos processuais serão suspensos no período. As audiências de custódia … Ler mais
Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo de Jataí, que condenou uma empresa de … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade. Conforme informações do processo, a autora da ação atuava como atendente de uma empresa de call center. Ela foi eleita integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing … Ler mais
A partir deste dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, entrarão em recesso forense, previsto no Regimento Interno. Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2017, os prazos processuais permanecerão suspensos. Durante o recesso e as férias forenses, as … Ler mais
Ministro mantm quebra de sigilo telefnico e telemtico de ex-presidente da Vale limitada ao perodo em que exerceu o cargo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurana (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefnico e telemtico do ex-presidente da Vale S.A. Fbio Schvartsman … Ler mais
