O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute a validade de regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não sejam … Ler mais
Resumo A 6ª Turma do TST confirmou que a Justiça do Trabalho não deve julgar ação contra edital da Cemig que limitou vagas para pessoas com deficiência. Para o colegiado, a fase pré-contratual do concurso é de competência da Justiça Estadual. A decisão segue tese do STF que define que concursos públicos regidos pela … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou, até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Dados do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto. Para os 41 que participaram da invasão … Ler mais
Tráfico de pessoas: conscientização ajuda a proteger grupos vulneráveis Com Informações do TST
21/07/2025 – A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu, na última quinta-feira (17), uma reunião com diversas instituições e entidades da sociedade civil para organizar o próximo mutirão PopRuaJud. A ação será realizada no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, na Praça Murilo Borges e no Fórum … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONATRAP), no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 3º, § 3º, da Portaria MJSP nº 959, de 24 de junho de 2025, e no Processo Administrativo nº 08018.014524/2025-67, torna público o Edital … Ler mais
2/7/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inaugurou nesta quinta-feira (26) o projeto Casa do Saber. A intenção é promover uma ação direta da Justiça do Trabalho na promoção de oportunidades de desenvolvimento técnico e de conhecimentos gerais para pessoas e famílias de baixa renda. O ato de lançamento do projeto foi … Ler mais
[ EDITAL 1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC – 2025.1 RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 1. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, torna pública a relação definitiva das pessoas habilitadas na prova objetiva na 1ª Edição do Exame Nacional dos Cartórios (2025.1), que, no caso da pessoa negra, tiveram documentação expedida pelo … Ler mais
6/6/2025 – Dando continuidade à programação do 43º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), foi promovida, nessa quinta-feira (5/6), uma Oficina de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, que aplicou princípios do design thinking para criar soluções que concretizem as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), … Ler mais
