24/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), nos dias 19 e 20 de fevereiro, promoveu um curso de capacitação para servidores e servidoras focado no atendimento e recepção de pessoas com deficiência. A iniciativa visa aprimorar o acolhimento e a inclusão no ambiente do tribunal, garantindo um serviço mais acessível … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1501674, que está em análise no Plenário Virtual e já conta com a manifestação … Ler mais
12/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta quarta-feira (12, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inclusão sociolaboral de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo faz parte do programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da … Ler mais
Nesta terça-feira (3) é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Para reforçar a importância da data, o edifício-sede do STF ficará iluminado na cor verde, que representa esse grupo de cidadãs e cidadãos. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com a finalidade … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 26 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. As ações foram julgadas nas sessões virtuais encerradas em … Ler mais
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade de constar tanto o “nome civil” quanto o “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7750 foi distribuída ao ministro Dias … Ler mais
(04/10/17) Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federal a uma empresa que não conseguiu atingir a cota de cargos destinada a pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/1991, por falta de candidatos para as … Ler mais
Pauta temática é uma iniciativa de sensibilização para a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência 23/7/2024 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) realizará, de 16 a 20 de setembro, uma série de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. A iniciativa está relacionada à Semana … Ler mais
A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A empresa possui mais de mil empregados e, portanto, deveria preencher 5% de suas vagas … Ler mais
[ EDITAL de CREDENCIAMENTO Nº 2/2021 OBJETO Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 02/2021, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação … Ler mais
